Brasil | GSI quer criptografia por hardware e direito ao esquecimento em nuvens do governo

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Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República baixou nesta terça, 31/8, novas regras para que os órgãos públicos adotem soluções de computação em nuvem. O objetivo central é apertar requisitos de segurança, como a preferência por criptografia por hardware, limitações sobre quais dados podem ser armazenados fora do país, além de detalhar responsabilidades a serem assumidas por orquestradores, ou cloud brokers. 

Entre as medidas, o GSI determina que os órgãos públicos devem “utilizar, para os sistemas estruturantes, somente os modelos de implementação de nuvem privada ou de nuvem comunitária, desde que restritas às infraestruturas de órgãos ou de entidades”. 

Uma das novidades é a exigência de cláusula contratual específica para o que o GSI chamou de “garantia do direito ao esquecimento para dados pessoais, conforme art. 16 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD”. Trata-se do artigo da LGPD que determina que “dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento”. 

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Cloud-Computing/GSI-quer-criptografia-por-hardware-e-direito-ao-esquecimento-em-nuvens-do-governo-58002.html