Brasil | Justiça dá cinco dias para União unificar critérios do teletrabalho

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Convergencia Digital – Ana Paula Lobo

A juíza Katia Balbino, da 3ª Vara da Justiça Federal do DF, determinou que a União reduza o trabalho presencial de servidores públicos em órgãos federais, por causa do agravamento da pandemia de covid-19. A magistrada concedeu, em parte, a tutela antecipada na ação civil pública da Defensoria Pública da União que pede a decretação do lockdown no Distrito Federal para conter o avanço do novo coronavírus. A decisão saiu no final da noite de sexta-feira, 19/03.

Na sua sentença, a juíza Katia Balbino determinou que a União promova a unificação de critérios de teletrabalho dos servidores públicos federais e prestadores de serviço em seus órgãos situados no Distrito Federal. Exigiu, ainda, a apresentação, no prazo máximo de cinco dias, de uma regulamentação/determinação que atenda ao objetivo de reduzir o número de pessoas em trabalho presencial — não essenciais — ou uma alteração de jornada, de modo a contribuir, assim, para a diminuição de pessoas em circulação durante o período de calamidade pública da covid no DF.

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