Brasil | Justiça determina Claro, Oi, TIM e Vivo a devolverem valor de serviço cobrado e não prestado

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Teletime – Marcos Urupá

A Justiça Federal em Santa Catarina condenou, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), as operadoras Oi, Vivo, Claro e TIM a devolverem proporcionalmente o valor do serviço de internet fixa e móvel cobrado e não prestado na fatura do mês subsequente quando houver redução da velocidade de conexão contratada. Segundo o MP, vários consumidores do estado fizeram denúncias aos Procons municipais.

A decisão se refere especialmente às situações em que as velocidades instantâneas mínimas de conexão no período de maior tráfego (das 10h às 22h), previstas em resoluções da Anatel, não forem observadas. Ao TELETIME, as empresas informaram que não comentam ações judiciais em andamento.

Pelas metas dos regulamentos da Anatel, a prestadora deve garantir como velocidade média contratada, tanto para baixar como para enviar arquivos, pelo menos 80% da velocidade máxima contratada.

Mais informações: https://teletime.com.br/12/07/2021/justica-condena-claro-oi-tim-e-vivo-a-devolverem-valor-de-servico-cobrado-e-nao-prestado/