Brasil | Justiça obriga Oi Móvel a obter licença ambiental para instalar antena

161

Convergência Digital

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso da Oi Móvel contra decisão que obrigou a empresa a providenciar licença ambiental para uma Estação Rádio-Base (ERB) localizada no município de Ananás (TO).

O caso teve início em ação proposta pelo Ministério Público do Tocantins contra a Oi, a partir de notificação do Naturatins, órgão ambiental do estado. De acordo com o órgão, o processo para a renovação da licença havia sido arquivado devido ao descumprimento de notificações por parte da Oi.

Em primeiro grau, uma liminar determinou que a operadora apresentasse em 45 dias toda a documentação necessária ao desarquivamento do processo, sob pena de multa diária.

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Telecom/Justica-obriga-Oi-Movel-a-obter-licenca-ambiental-para-instalar-antena-58487.html