Brasil | LGPD: cidadão vai controlar dados pessoais pelo portal Gov.br

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Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann

O governo federal prepara uma plataforma de gestão de dados pessoais, a ser inserida no portal de serviços públicos Gov.br, na busca de compatibilizar o avanço da digitalização do atendimento ao cidadão com a garantia de proteção de dados, nos termos da LGPD (Lei 13.709/18). 

“Esse mecanismo de transparência, que precisa funcionar de forma prática, simples, vai fazer parte do Gov.br. O cidadão verá quais dados dele estão sendo acessados, que transações ele deu autorização e para qual finalidade. E ele vai poder revogar autorizações, ou reclamar de algo que achou estranho. Com isso a gente entrega o controle para o cidadão. Ele não apenas é dono da decisão de conceder o dado, mas se acha que não vale mais a pena, pode revogar e tem a quem reclamar, sob proteção da LGPD”, afirma o secretário de governo digital Luis Felipe Monteiro. 

Leia mais: https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=56822&sid=11

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