Brasil | Ministério publica consulta sobre mudanças na Lei do SeAC

137

Teletime – Fernando Lauterjung

O Ministério das Comuniações abriu Consulta Pública nesta quarta, 11, com propostas de mudanças no marco legal da TV por assinatura. O que está em consulta é a minuta de relatório criado pelo Grupo de Trabalho do SeAC que traça o cenário do setor e propõe alternativas para solucionar problemas apontados. O prazo para envio de contribuições encerra no dia 24 de agosto. A publicação do relatório foi   anunciada por Nathália Lobo, diretora de políticas de telecomunicações do Ministério das Comunicações, no PAYTV Forum, realizado esta semana, e ela mesma já adiantou que o ministério não tem uma definição sobre como serão encaminhadas as propostas depois das contribuições à consulta. Pode ser um único projeto de lei, ou propostas mais específicas.

Leia mais: https://teletime.com.br/11/08/2021/ministerio-publica-consulta-sobre-mudancas-na-lei-do-seac/