Brasil | Nova Lei de Licitações não é perfeita, mas endurece contra fraudes em TI

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Convergência Digital – Ana Paula Lobo

A Nova lei de Licitações não é perfeita, mas ela é muito melhor que a lei 8666/93 para as aquisições de serviços de tecnologia da informação, afirmou o ex-secretário da SEPIN, Thiago Camargo, ao participar do Café da ABES, realizado nesta quarta-feira, 28/04. Para ele, a nova lei, ao consolidar e enxugar diferentes legislações, simplifica o processo de aquisição de serviços de TI, além de endurecer a pena para as empresas que fraudam o processo de compras públicas, as chamadas ‘coelhos’, que participam de todos os pregões apenas para baixar os preços para revender o serviço para outras empresas.

Ao falar para os associados da Associação Brasileira de Empresas de Software, Thiago Camargo elogiou a extensão dos contratos para cinco anos, podendo chegar a 10 anos. “Isso é muito importante quando se pensa em transferência de tecnologia, mas também para as compras simples. Se o governo ficar um dia sem um produto, como um firewall, será muito ruim, mas na verdade vai ficar no mínimo seis meses porque as licitações demoram e há os recursos. Contratos longos são bem-vindos para dar uma estrutura à TI governamental”, exemplificou.

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