Brasil | Nova Lei de Licitações remodela compras de serviços e produtos de TICs

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Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann

O Congresso Nacional concluiu em 10/3 a aprovação do projeto 4.253/20, nascido ainda em 2013 como PLS 559, texto que se tornará a nova Lei de Licitações brasileira. Em vias de ser sancionada, a nova lei consolida práticas adotadas pelo governo federal, como planejamento prévio, uso preferencial do pregão eletrônico e compras coletivas, e indica que em dois anos elas devem ser reproduzidas por estados e municípios. 

Para o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, a nova Lei de Licitações encaminha a convergência digital das compras públicas em todo o país, com mais facilidade para fornecedores e transparência sobre os gastos governamentais. E traz novidades que terão impacto especialmente sobre as contratações de produtos e serviços de tecnologia da informação e comunicações.  

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