Brasil | Novas regras do Cidades Digitais tiram responsabilidade da Telebras

Uma portaria publicada nesta semana permite que as infraestruturas implementadas nas cidades pela Telebras sejam transferidas para as prefeituras.

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O Ministério das Comunicações (MCom) alterou as regras do programa Cidades Digitais nesta terça-feira, 9, para flexibilizar o trabalho da Telebras na inclusão digital dos órgãos públicos nos municípios. 

A portaria diz que a Telebras poderá passar a infraestrutura implantada nas cidades para as prefeituras, incluindo sua gestão e manutenção, podendo haver celebração de um acordo específico. A estatal continua com a possibilidade de firmar parcerias com empresas de telecomunicações e provedores de Internet para ampliar o acesso e a qualidade dos serviços.

Antes, o texto determinava que a infraestrutura era de propriedade da Telebras, sem a possibilidade de transferir para os municípios. A lei também previa um Plano de Trabalho, acordado entre a Telebras e o MCom, para especificar as cidades a serem atendidas e os prazos previstos para a instalação.

A mudança flexibiliza o comando da infraestrutura instalada pela empresa, viabilizando a execução do projeto pela estatal, segundo o MCom. Vale ressaltar também que a redução do controle da Telebras está em linha com o plano do governo de privatizar a empresa.

A portaria entra em vigor a partir de dezembro.

Cidades Digitais

Instituído em 2011, o programa Cidades Digitais tem o objetivo de modernizar a gestão, ampliar o acesso aos serviços públicos e promover o desenvolvimento dos municípios brasileiros por meio da tecnologia.

Para isso, promove a construção de redes de fibra óptica; a disponibilidade de aplicativos de governo eletrônico para as prefeituras; a capacitação de servidores municipais para uso e gestão da rede; e a oferta de pontos de acesso à Internet em praças, parques e rodoviárias, por exemplo. O projeto já foi instalado em 192 cidades e 21 estados.