Brasil | Para a TIM, forças de segurança devem bancar migração para os 850 MHz

Anatel quer que Exército e Polícias usem faixa de espectro nos 850 MHz. Para a TIM, os custos disso não pode recair sobre as operadoras. Empresa defende, ainda, que o refarming se dê por meio do mercado secundário.

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Tele.síntese – Rafael Bucco

A consulta pública 52, encerrada em dezembro, e que tratou da da regulamentação de uso de radiofrequências associadas à prestação do STFC, SCM e SMP, trouxe várias posições contrárias entre si dos diferentes interessados na matéria. A TIM, por exemplo, apresentou em sua contribuição oposta à enviada pela Oi. Esta defendeu que os compradores da do bloco em em 700 MHz a ser liberado deverão bancar a instalação das forças de segurança pública na faixa de 850 MHz.

Para a TIM, no entanto, essa possibilidade é temerária e repercute sobre o resultado do leilão 5G. As regras do leilão determinaram a criação em Brasília de uma Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, financiada pelas compradoras de espectro na faixa de 3,5 GHz.

A operadora entende que o futuro remanejamento dos serviços de Segurança Pública e Defesa Nacional para a faixa de 850 MHz deverá ser arcado pelas entidades que serão remanejadas. “É importante registrar que a Regulamentação deve, desde já, prever que aqueles que operem os sistemas remanejados serão os responsáveis por eventuais custos técnicos”, defende em sua contribuição.

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