Brasil | Para críticos da venda da Oi Móvel, parecer da SG traz remédios acanhados

Associação Neo, Idec, Sercomtel e Telcomp apontam problemas no parecer enviado pela Superintendência-Geral do Cade para o Tribunal do órgão.

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Tele.síntese – Rafael Bucco

Entidades e empresas contrárias à venda da Oi Móvel às rivais Claro, TIM e Vivo consideraram insuficientes os condicionantes propostos pela Superintendência-Geral do Cade para a conclusão da transação.

A SG revelou ontem, 2, sua decisão de recomendar a aprovação da venda da Oi Móvel às concorrentes por R$ 16,5 bilhões. Em contrapartida, sugere a imposição de condicionantes que não alteram a estrutura do negócio, mas determinam que as empresas atendam a obrigações relativas a ofertas de atacado. Assim, propõe que o Tribunal do Cade imponha compromissos de Oferta Ran sharing; de Radiofrequências; de Roaming Nacional; de preço de Referência para MVNO; e crie um trustee de monitoramento/mediação.

“A decisão da Superintendência é importante pois reconhece que a operação gera riscos à concorrência. Contudo, acreditamos que a venda de espectro é fundamental neste caso para mitigar os danos à concorrência. Vamos agora dialogar com o Tribunal do CADE para avançar nesse aspecto”, comenta Alex Jucius, presidente executivo da Associação Neo, entidade que representa provedores regionais de internet e defende o impedimento para que as operadoras concentrem mais frequências.

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