Brasil | Processos com base na nova lei contra cibercrimes são mais de mil

Nas delegacias especializadas, número de registros multiplicou na pandemia.

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Valor – Gilmara Santos

Começam a se multiplicar nos tribunais processos que têm como base a nova norma que torna mais pesadas as penas por crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet (Lei 14.155/21). Principalmente no Sul do país. Já são contabilizados quase mil, segundo levantamento realizado pelo escritório Lefosse nos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Distrito Federal, São Paulo e Rio.

Mas, se por um lado as penas estão mais duras contra os criminosos virtuais, por outro ainda há muito o que avançar em relação à estrutura para a investigação desses delitos e atuação além dos casos mais complexos. A primeira delegacia especializada em crimes digitais no Estado de São Paulo, por exemplo, foi criada em 1991. Só em 2020 foram ampliadas para quatro unidades.

A nova lei entrou em vigor em maio deste ano. Para o crime de estelionato eletrônico – como o sequestro de dados e extorsão -, pode chegar a até oito anos de prisão. “A nova lei trouxe um aumento da penalidade de invasão de dispositivo informático. A pena era branda”, diz Carolina Carvalho de Oliveira, advogada criminalista de Campos & Antonioli Advogados Associados. Antes, os crimes de estelionato virtual eram enquadrados no artigo 171 do Código Penal, com penas que variavam entre 1 a 5 anos.

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