Brasil | Proposta põe no CGI.br conselho da transparência para combater desinformação

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Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann

No avançar da tramitação do projeto de lei 2630/20, que visa combater a disseminação de desinformação e por vezes é chamado de PL das Fake News, foi apresentada uma proposta de atribuir ao Comitê Gestor da Internet no Brasil a missão de atuar como o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet. 

Esse ente, previsto como responsável por acompanhar as medidas previstas no PL, tem entre as missões elaborar código de conduta para redes sociais e serviços de mensageria privada, avaliar procedimentos de moderação, além de estabelecer diretrizes para a autorregulação das plataformas. 

“Essas atribuições que estão no Conselho podem ser assumidas pelo Comitê Gestor da Internet. É um órgão multissetorial, tem representação empresarial, da sociedade civil, da Academia, do Poder Executivo e acumula 26 anos de experiência na condução da internet brasileira”, apontou o professor da Escola de Comunicação da UFRJ, e atualmente membro eleito pela comunidade científica ao CGI.br, Marcos Dantas. 

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/Legislacao/Proposta-poe-no-CGI.br-conselho-da-transparencia-para-combater-desinformacao-58277.html