Brasil | Regras da ANPD para PMEs enfraquecem a proteção de dados

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Convergência Digital

A exemplo do que foi bastante apontado durante a audiência pública promovida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre as regras especiais para as pequenas empresas e startups, sugestões formalmente encaminhadas na consulta pública reforçam o apelo para que sejam revistas certas flexibilizações. 

A Data Privacy Brasil, por exemplo, elencou sete pontos que merecem maior cuidado e aprofundamento: tratamento de alto risco, obrigações de registro, relatório, encarregado de dados, segurança da informação, prazos e direitos dos titulares. 

No geral, a entidade reforça que certas dispensas, como os registros de atividade de tratamento, os relatórios de impacto e mesmo a indicação de DPO podem enfraquecer a própria cultura de proteção de dados, ainda nascente no Brasil – a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) só está vigente há um ano.

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Gestao/Regras-da-ANPD-para-PMEs-enfraquecem-a-protecao-de-dados-58439.html