Brasil | Regras de universalização do telefone fixo entram em consulta pública

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Tele.sintese

A Anatel abriu, nesta quarta-feira, 6, a consulta pública nº 53 da minuta de Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (RU). A proposta busca ampliar o acesso e o uso dos serviços, com qualidade e preços adequados, incorporando as obrigações previstas no atual Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU). 

De acordo com a agência, as mudanças contribuem para a simplificação regulatória, ao reunir todas as regras sobre a universalização da telefonia fixa em um único documento. O prazo de contribuição é de 45 dias O RU regulamenta as alterações introduzidas pelo PGMU V, como a inclusão de meta para ampliação do backhaul com capacidade mínima de 10 Gbps em sedes de municípios, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais, indicados pela Agência, mediante utilização do saldo decorrente das alterações das metas dos PGMU anteriores.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/regras-de-universalizacao-do-telefone-fixo-entram-em-consulta-publica/