Brasil | Regulamentação de TVRO na banda Ku está na mira do MCom

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Teletime – Henrique Julião

Com a iminente migração das parabólicas de TVRO da banda C para a banda Ku, uma regulamentação que garanta a gratuidade do serviço após a mudança está começando a ser gestada pelo Ministério das Comunicações (MCom).

Durante debate promovido no evento SET Experience nesta quarta-feira, 13, o secretário de telecomunicações da pasta, Artur Coimbra, explicou que a área técnica do MCom começou a avaliar o tema após manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) neste sentido.

“A TVRO nasceu e cresceu como um fenômeno social à margem da estrutura regulatória. São links a rigor privados, mas sem codificação e que passaram a ser capturados por quem não tinha acesso às redes terrestres. Para o TCU, não havendo regulação sobre isso, os parâmetros desses serviços [na banda Ku] são incertos”, afirmou Coimbra.

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