Brasil | STF adia julgamento da modulação do ICMS; estados citam impacto de R$ 8,8 bi

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Teletime Bruno do Amaral

Mal foi iniciada nesta sexta-feira, 26, a sessão virtual do recurso extraordinário nº 714129, relativo à modulação da efetividade da decisão que reduz a alíquota do ICMS para telecomunicações e energia, e o julgamento foi suspenso. O ministro Gilmar Mendes solicitou vista novamente – ele já havia efetuado um pedido de análise no julgamento do mérito original. A matéria tem relatoria do ministro Dias Toffoli.

Nas petições do processo, encontram-se a carta do Consefaz e várias manifestações individuais dos estados alertando sobre o impacto da medida nos respectivos orçamentos. Uma nova carta, desta vez do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), reforça o pedido dos secretários das fazendas, colocando a necessidade de a decisão respeitar o preceito constitucional de o Poder Judiciário fiscalizar o cumprimento de metas do plano plurianual (PPAs). O argumento foi criticado pela entidade que representa as operadoras, a Conexis Brasil Digital.

Mais informações: https://teletime.com.br/26/11/2021/stf-adia-julgamento-da-modulacao-do-icms-estados-citam-impacto-de-r-88-bi/