Brasil | STF: Anatel se manifesta em ação sobre ICMS incidente em telecom

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Teletime – Henrique Julião

Avaliando um recurso de repercussão geral sobre a alíquota de ICMS nos serviços de telecom, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma manifestação da Anatel em favor da redução da carga do tributo incidente sobre a cadeia.

O documento reuniu um repertório de dados e conclusões técnicas da agência sobre o tema e foi protocolado durante a última semana nos autos da ação, que está sob vista do ministro do STF, Gilmar Mendes. Um estudo técnico sobre o tema já havia sido entregue pela agência a Mendes no fim de agosto.

Mais informações: https://teletime.com.br/08/09/2021/stf-anatel-se-manifesta-em-acao-sobre-icms-incidente-em-telecom/