Brasil | STF: Conexis se opõe a aumento do carregamento obrigatório de canais na TV paga

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STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

Teletime – Henrique Julião

Representante das principais operadoras de telecom do País, a Conexis pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ingresso como amicus curiae em ação que questiona a ampliação do carregamento obrigatório de canais entre empresas de TV por assinatura.

O mecanismo foi aprovado junto à chamada MP do Fistel (MP 1.018/2020) – depois convertida na Lei 14.173 – e obriga operadoras do segmento a incluírem em seus pacotes, gratuitamente, o conteúdo de canais locais retransmissores de TV.

No STF, a mudança foi questionada via ação direta de inconstitucionalidade (ADI) pela ABTA (que representa as operadoras de TV por assinatura) e também pelo PDT. Na última semana, foi a vez da Conexis se manifestar sobre o tema.

Mais informações: https://teletime.com.br/23/09/2021/stf-conexis-se-opoe-a-aumento-do-carregamento-obrigatorio-de-canais-na-tv-paga/