Brasil | STF retoma discussão bilionária sobre ICMS para energia e telecomunicações

Decisão pode gerar perda anual de R$ 26,7 bilhões aos Estados.

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STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

Valor – Joice Bacelo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira, uma discussão que pode custar R$ 26,7 bilhões ao ano para os Estados. Os ministros julgam a validade das alíquotas diferenciadas de ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicação.

Grandes consumidores questionam esses percentuais por serem cobrados em patamar superior ou semelhante às alíquotas de produtos supérfluos.

Por enquanto, dos onze ministros, cinco proferiam votos. Três deles pela alíquota de 17%, que é aplicada de forma geral pelos governos — ou seja, abaixo do que é cobrado hoje sobre energia e telecomunicações, em torno de 25%. Os outros dois entendem que os Estados podem cobrar mais sobre a energia, mas não sobre os serviços de telecomunicação.

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