Brasil | TCU abre três processos de monitoramento do edital 5G na Anatel

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Mobile Time – Mariana Sgarioni

O trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) na avaliação do edital 5G não acabou com a aprovação do texto do leilão em plenário, no ultimo dia 25. A equipe técnica agora está focada em acompanhar de que forma a Anatel vai cumprir as recomendações e determinações do tribunal. Neste momento, há três processos em aberto somente com esta função de monitoramento no TCU. De acordo com informações obtidas pela reportagem de Mobile Time junto aos técnicos responsáveis no tribunal, este procedimento é comum e adotado em todos os editais.

As recomendações propostas no acórdão, assinada pelo relator ministro Raimundo Carrero, e aprovadas em plenário, não são obrigatórias. Porém, elas devem ser levadas em consideração pela agência, que, em caso de negativa, precisa justificar, de maneira transparente, por que não vai adotá-las. Na ausência de explicações do porquê uma recomendação não foi aceita, a unidade técnica pode identificar a necessidade de transformar esta recomendação em determinação – o que, se for aceito pelo relator, poderia levar a um novo acórdão, e outra votação. Entretanto, segundo afirmaram os técnicos, trata-se de uma possibilidade remota, dada a importância da celeridade para o leilão do 5G.

Mais informações: https://www.mobiletime.com.br/noticias/03/09/2021/tcu-abre-tres-processos-de-monitoramento-do-edital-5g-na-anatel/