Brasil | TCU formaliza questionamentos ao edital; MCOM trabalha em respostas (e no plano B)

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Teletime – Samuel Possebon

Já chegou ao Ministério das Comunicações a diligência do Tribunal de Contas da União feita à Anatel sobre as obrigações decorrentes de políticas públicas estabelecidas no edital e 5G. Mais especificamente, os questionamentos sobre a obrigação de construção de uma parcela da rede subfluvial para integrar o Projeto Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS, cuja estimativa de custos para os vencedores do leilão é de R$ 1,5 bilhão) e a obrigação de uma rede privativa que atenderá as necessidades de comunicação segura do governo (custo estimado em R$ 1 bilhão).

O Tribunal de Contas da União, conforme antecipou TELETIME, está particularmente preocupado com ilegalidades decorrentes da falta de detalhamento dos projetos em que custem os responsáveis pela operação e a fonte dos recursos para sustentar a operação; a propriedade destas redes e na necessidade de uma contratação mediante licitação; e uma possível “pedalada” orçamentária, já que estas redes deveriam ser construídas com orçamento público, mas estão sendo “terceirizadas” para os vencedores do leilão.

Mais informações: https://teletime.com.br/29/04/2021/tcu-formaliza-questionamentos-ao-mcom-que-trabalha-em-respostas-e-no-plano-b/

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