Brasil | TCU manda Anatel apurar se há desequilíbrio econômico a favor das concessionárias

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Tele.síntese – Lúcia Berbert

Apesar de reconhecer os avanços no acompanhamento realizado pela Anatel do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de STFC, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que o trabalho ainda não é suficiente para garantir a consistência e a tempestividade das avaliações realizadas pela autarquia. Como exemplo dessa fragilidade, o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, citou que, até o momento, a agência e as concessionárias têm debatido apenas eventos que, supostamente, teriam desequilibrado os contratos em benefício do Poder Concedente e, consequentemente, em prejuízo das concessionárias. 

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