Brasil | Teles temem insegurança jurídica no uso secundário de espectro

Uma das propostas da Anatel é ampliar o período de exploração de espectro em caráter secundário de seis meses para cinco anos. Claro, TIM, Vivo e Sercomtel discordam da alteração.

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As grandes operadoras do país são contrárias a alterar o Regulamento de Uso de Espectro (RUE) para ampliar o tempo permitido para a exploração das radiofrequências em caráter  secundário. Claro, TIM, Vivo e Sercomtel – que agora possui espectro para a rede 5G –  concordam que não se deve reduzir os direitos de quem participou de um processo licitatório.

O artigo 19 do RUE permite, desde 2016, a utilização de espectro em caráter secundário. Entretanto, se o detentor da frequência que estava cedida decidir usá-la, ele poderá o fazer em pelo menos seis meses.

Uma das propostas da Anatel, apresentada por Vinícius Caram, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, é de aumentar o período de exploração para 60 meses, para tornar qualquer modelo de negócios factível.

Essa revisão encontrou resistência entre as empresas que possuem direito de usar o espectro em caráter primário. O diretor de Regulatory Affairs da Vivo, Carlos Franco, questionou a antecipação da Anatel: “Como a gente vai buscar solução regulatória para um problema que não está posto?” Ele acredita que os regulamentos atuais já são o suficiente

Monique Barros, diretora Regulatória da Claro, ressaltou que o benefício de participar de um processo licitatório é justamente a segurança jurídica, “não só para amanhã, mas para todo o período”, comentou.

Ela salientou que as teles não têm a intenção de negar as radiofrequências às pequenas empresas, “mas precisa ter segurança e diferenciação entre uso de caráter primário e em caráter secundário.” Porque, segundo ela, é este modelo que permite estabilidade, segurança, planejamento de como as operadoras vão se comportar e se relacionar nesse mercado.

Opinião contrária

A única opinião contrária foi de Luiz Henrique Barbosa, presidente da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas). Ele afirmou que o objetivo da mudança é dar utilidade à parte do espectro que está ociosa, com segurança para as pequenas empresas.

O presidente da TelComp também lembrou que a revisão do RUE está nos planos da Anatel há algum tempo, portanto não é novidade para as participantes do leilão do 5G.