Brasil | Tribunais vão aceitar somente processos digitais a partir de março de 2022

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Convergência Digital

A partir de 1º de março de 2022, os tribunais brasileiros não poderão mais distribuir processos em meio físico, passando a trabalhar exclusivamente com ações eletrônicas. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça. Os tribunais têm até dezembro para apresentar planos de digitalização ao CNJ. 

“Medidas consideradas necessárias por conta das restrições sanitárias devem ser adotadas permanentemente, seja porque se mostraram eficazes, seja porque trouxeram economicidade e celeridade aos processos”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Ele lembrou que a pandemia da Covid-19 impôs uma série de desafios ao Poder Judiciário, que foi forçado a recorrer a soluções tecnológicas como único meio de dar continuidade à prestação jurisdicional no país.

Para o presidente do CNJ, ferramentas tecnológicas como o Juízo 100% Digital, a Plataforma Digital do Poder Judiciário e o Balcão Virtual, que integram o Programa Justiça 4.0, serão responsáveis por suprir necessidades antes resolvidas presencialmente nas varas, por exemplo. “Hoje, o Juízo 100% Digital já é uma realidade em praticamente todo o país.”

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