Brasil | Vivo: ato de prorrogação de licença em 850 MHz no DF é publicado

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Teletime – Henrique Julião

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 22, o primeiro ato de prorrogação de licenças da Vivo em 850 MHz após decisão da Anatel que autorizou as renovações. A faixa de espectro em questão atende o Distrito Federal.

Os direitos da operadora na banda A da unidade federativa vencem já neste sábado, 24. Caso a renovação se confirme, as frequências (869 a 880 MHz; 824 a 835 MHz; 890 a 891,5 MHz; e 845 a 846,5 MHz) no DF poderão seguir com a Vivo até 29 de novembro de 2028, sem exclusividade e em caráter primário.

O ato formaliza que o valor devido pela prorrogação deve ser calculado por meio de cálculo do Valor Presente Líquido (VPL), “de modo que o montante a ser cobrado reflita o real valor econômico da faixa de radiofrequência”. A mesma metodologia deve ser utilizada para outras faixas da Vivo em 850 MHz com vencimento até 2024.

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