Brasil | WhatsApp atenderá recomendações sobre nova política de privacidade

As sugestões solicitam maior transparência do aplicativo de mensagens. O WhatsApp vai comprovar as evoluções até o dia 31 de agosto.

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O WhatsApp se comprometeu a atender às recomendações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público Federal (MPF), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) quanto a sua nova Política de Privacidade.

Depois que os órgãos emitiram uma nota conjunta recomendando o adiamento da data de vigência das novas regras, o WhatsApp atrasou as alterações por 90 dias e decidiu que nenhum usuário teria a conta suspensa ou apagada por não aceitar a nova política.

Três meses se passaram desde as primeiras manifestações das entidades, e o aplicativo de mensagens apresentou compromissos de cumprimento de diversos pontos das notas técnicas e detalhes técnicos para a viabilização.

Novo acordo

Em um primeiro momento, o WhatsApp afirmou que atenderia às indicações sobre transparência e acessibilidade do usuário. Em nota, a ANPD informou, por exemplo, que o usuário deve ser informado sobre o uso de Inteligência Artificial para o tratamento de dados pessoais, o que não estava claro na política do aplicativo.

Mais tarde, a empresa concordou em fazer o ajuste do Aviso de Privacidade para o Brasil para refletir práticas de transparência, em níveis compatíveis ao que já realiza para usuários da União Europeia; atualizar os Termos sobre o WhatsApp Business, que teve os serviços integrados ao WhatsApp; elaborar relatórios de impacto; sistematizar os mecanismos de controle interno; entre outros.

O WhatsApp também se comprometeu em desenvolver materiais educativos para os titulares de dados sobre o uso seguro do aplicativo. A empresa deve apresentar as novas evoluções até o dia 31 de agosto. Na sequência, haverá uma nova reunião com os quatro órgãos, para analisar os pontos e definir os próximos encaminhamentos.

CGI.br

O Comitê Gestor da Internet (CGI.br) também se manifestou recentemente sobre a mudança da política de privacidade do aplicativo de mensagens. A entidade pediu “providências urgentes para aumentar os mecanismos de transparência de seus serviços no que concerne ao cumprimento da legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), com o objetivo de demonstrar as formas como a empresa assegura as devidas proteções dos cidadãos usuários da plataforma no país.”

Além disso, o CGI.br sugeriu que a empresa ofereça uma opção para os usuários revogarem o aceite aos novos termos, “uma vez que a própria empresa informou publicamente que este aceite não é mais requisito para o uso completo do aplicativo”.

Novo serviço

O Banco do Brasil lançou, nesta semana, um sistema de cobrança bancária por chat do WhatsApp. Por meio de uma conversa com o contato do banco, os empreendedores podem emitir, consultar e alterar boletos bancários.

Para expedir um boleto, é necessário informar as informações do pagante e detalhes do pagamento, como valor e vencimento. O documento é gerado assim que as informações forem confirmadas, e o cliente pode encaminhá-lo ao destinatário.

O BB afirma ter sido o primeiro banco a oferecer um assistente especializado em pessoa jurídica no WhatsApp. Além das transações da cobrança, o assistente faz atendimentos sobre crédito, capital de giro, desconto de títulos, desconto de cheques, folha de pagamentos, conta corrente, entre outros.