Cade aprova venda da V.tal, da Oi, para o BTG Pactual e o CIG

Para a operação ser concluída, as empresas ainda precisam da aprovação da Anatel.

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A Oi anunciou na manhã desta segunda-feira, 18, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda de parte da V.tal, empresa de rede neutra da Oi, para o BTG Pactual, por meio da Globenet, e para o GIC, por meio do Warrington Investment. A decisão será definitiva após 15 dias, caso não haja recurso de terceiros ou contestação pelo Tribunal do Cade. 

Após a conclusão, a Globenet terá 57,89% da InfraCo (unidade da Oi que foi batizada de V.Tal) e o Warrington Investment terá 9,9% da companhia. O restante continuará sob controle da Oi.

Segundo as companhias, as atividades da V.Tal não compreendem a prestação de serviço de telecomunicações no segmento de varejo. O objetivo é atuar em regime de atacado para outras operadoras como Fiber as a Service (FaaS), prestadoras de serviços over-the-top (OTTs), empresas de torres e “outras pessoas jurídicas que façam parte ou atuem na cadeia de valor de telecomunicações ou de infraestrutura digital”.

A V.tal ainda poderá ofertar “serviços de infraestrutura digital, serviços de infraestrutura para telecomunicações, serviços de co-location, serviços de data centers, Internet Exchange e Serviços de Valor Adicionado (SVA), além de quaisquer atividades adicionais relacionadas”.

Decisão do Cade

Como a Globenet opera um sistema de cabos submarinos de fibra óptica – incluindo cabos que ligam o Brasil à Venezuela e aos Estados Unidos, e o Brasil à Argentina –, isso poderia significar um entrave à negociação. Mas o Cade entendeu que a operação não resulta em sobreposição horizontal, já que uma atua por via terrestre e a outra por meio submarino.

Também não há integração vertical entre esses mercados, pois eles são complementares. “As requerentes esclareceram que um tomador de serviço poderá utilizar qualquer cabo terrestre (podendo ser ou não da InfraCo) para chegar até o cabo submarino da Globenet. Nesse sentido, a  Globenet salientou que permanecerá oferecendo serviços distintos de cabeamento submarino e terrestre, de forma que os seus clientes não serão obrigados a utilizar a fibra terrestre da InfraCo para atingir o cabeamento submarino da Globenet ou o ponto de presença”, informou a Superintendência Geral do Cade em seu parecer.

Outra questão analisada foi o fato de que a Warrington Investment possui participação minoritária na Algar Telecom. Entretanto, uma “eventual coordenação entre a Oi e Algar não lhes daria poder de mercado suficiente para condutas lesivas à concorrência, visto que sua participação de mercado não passaria de 20%”.

A Superintendência também destacou que “a presente Operação tem viés de desverticalização, em geral, pró-competitivo”, pois os 400 mil km de fibra óptica que pertenciam à Oi passarão a ser administrados de forma neutra, abrindo alternativas aos demais players.

Agora, para o negócio ser efetivado, falta o aval da Agência Nacional de Telecomunicações.