Cade, MPF, ANPD e Senacon recomendam que WhatsApp adie nova política de privacidade

As entidades sugerem que o aplicativo de mensagens prorrogue a atual política e não suspenda o acesso dos usuários que não aceitarem a nova versão do documento. Empresa deve responder até o dia 10.

212

Leer en español

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF) a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recomendaram nesta sexta-feira, 7, que o WhatsApp adie a data de vigência da nova Política de Privacidade, prevista para o dia 15 de maio.

As entidades também sugerem que a empresa não restrinja o acesso dos usuários às funções do aplicativo, caso eles não aceitem a nova versão do documento. E, por fim, o Facebook não deve realizar qualquer tratamento ou compartilhamento de dados recolhidos pelo WhatsApp enquanto não houver o posicionamento dos órgãos reguladores.

As companhias devem tomar providências ou responder o documento até a próxima segunda-feira, 10. Caso contrário, o MPF poderá entrar com uma ação civil pública.

Segundo as entidades, a decisão visa proteger os direitos e interesses dos consumidores brasileiros. Elas estão preocupadas com os potenciais efeitos sobre a concorrência, já que não existe uma regulação prévia.

Além disso, há uma preocupação quanto a ausência de informações claras sobre quais dados serão tratados e a finalidade das operações de tratamento após a mudança.

Em janeiro, o WhatsApp anunciou que realizaria uma alteração em sua política de privacidade. Na nova versão, ele detalha práticas de tratamentos de dados pessoais e autoriza o compartilhamento destas informações com as empresas do grupo Facebook. Depois do anúncio, a empresa prorrogou a entrada em vigor do novo documento para fornecer informações adicionais sobre privacidade e segurança aos usuários.