Cade pede mais detalhes sobre venda da Oi Móvel

O Conselho determinou a operação como “complexa” e pediu informações às compradoras (Claro, TIM e Vivo) para aprofundar sua análise.

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A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu uma nota técnica na semana passada declarando a venda da Oi para Claro, TIM e Vivo como “complexa”. Segundo o comunicado, a análise sobre os efeitos do negócio deve ser detalhada.

Além de estudar mais as consequências para a rivalidade nos serviços móveis após a venda, deve-se aprofundar a avaliação sobre as implicações nos mercados de infraestruturas; avaliar se haverá incremento de poder de monopsônio (quando o comprador controla o mercado em que atua); e examinar “as alegadas eficiências decorrentes operação”.

Para isso, a SG determinou que Claro, TIM e Vivo devem: 

a) Apresentar estruturas de oferta e medida de capacity share para os mercados situados à montante do mercado de SMP (serviço móvel pessoal) e diretamente afetados pela operação.

b) Indicar o nível de ociosidade das infraestruturas de telecomunicações que controlam, inclusive do espectro de radiofrequência, informando a metodologia utilizada para calcular a ociosidade.

c) Apresentar medidas de eficiência do uso do espectro controlado pelas Requerentes.

d) Conferir visibilidade aos efeitos sobre os mercados dos contratos de longo prazo que as compradoras celebrarão com o Grupo Oi em virtude da operação, indicando, inclusive na versão pública, a parcela do mercado afetada por tais contratos de longo prazo.

e) Responder a um formulário sobre Análise de Poder de Monopsônio.

As informações devem ser enviadas até o dia 6 de agosto.

Efeitos

A venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo resultará em “importante sobreposição horizontal”, declarou o Cade. A concorrência poderá ser afetada de modo preocupante em 54 dos 67 DDDs (Discagem Direta a Distância) no Brasil.

A SG ainda falou sobre os riscos para novas MNOs (operador de rede móvel, na sigla em inglês). Atualmente, há grandes barreiras para que elas entrem no mercado ou para que as MNOs já existentes expandam suas atividades para outras regiões do país. Além do alto investimento, os espectros de radiofrequência são controlados pelas maiores empresas, o que dificulta a ampliação das operadoras locais.

Para as MVNOs (operador virtual, em inglês), o investimento necessário é menor, mas elas dependem das redes de acesso dos requerentes para atuar.

“Isso significa que as requerentes são, simultaneamente, fornecedoras de rede de acesso para MVNOs e suas concorrentes no mercado varejista de SMP. Tal realidade suscita dúvidas quanto aos incentivos que as requerentes possuem para disponibilizar suas redes de acessos às MVNOs a preços e condições competitivas”, diz a nota.

A SG explica que, além da sobreposição horizontal no serviço móvel, a operação pode afetar o negócio de infraestrutura de telecomunicações, já que os equipamentos da Oi serão objetos de contratos que já existem entre as outras operadoras, como de “(i) Prestação de Serviços de Transição; Compartilhamento de Infraestrutura; e (iii) Fornecimento de Capacidade de Transmissão de Sinais de Telecomunicações em Regime de Exploração Industrial.”

A superintendência espera aprofundar a investigação quanto aos possíveis efeitos da transação sobre os mercados de infraestrutura passiva (como torres, dutos, postes) e elementos de rede de telecomunicações e links de acesso (como backbone e backhaul).

PPPs

O pedido de mais informações sobre o negócio pode ser visto como positivo para as prestadoras de pequeno porte (PPPs).

No começo do mês, TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Associação NEO e Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) demonstraram preocupação com o processo de venda da Oi Móvel.

Um dos riscos apresentados é que a operação sem remédios concorrenciais pode resultar em aumento de preços, sem gerar aumento de investimentos ou de qualidade no setor. Além de conservar a situação oligopolista do mercado.