Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann

Aprovada há dois anos, a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) deve ser mais uma vez adiada, agora, para 1º de janeiro de 2021, caso o Senado Federal consiga votar a Medida Provisória 959/20 nesta quarta, 26/8, último dia de validade. Nesta terça, os deputados aprovaram uma emenda que prorrogou pela terceira vez a vacatio da LGPD. 

“Esta é a emenda do equilíbrio, porque adia o prazo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados sem que ele seja muito dilatado. Mas não queremos que seja perpetuada ad aeternum essa implementação”, apontou o líder do Novo, Paulo Ganime (RJ). “Entramos em um consenso que até 31 de dezembro dá condição de viabilizarmos esse sistema”, emendou a deputada Aline Sleutjes  (PSL-PR), em nome da liderança do governo. 

Leer más: https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=54659&sid=9

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here