Câmara retoma projeto que zera taxas sobre IoT

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Tele.síntese – Abnor Gondim

A Câmara dos Deputados deverá retomar na próxima semana a apreciação do Projeto de Lei 7656/17, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que elimina taxas e contribuições incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações dos sistemas de comunicação máquina a máquina, mais conhecidos como internet das coisas ou IoT (internet of Things). Essa proposta é vista por especialistas em telecom como uma antecipação necessária do Legislativo para reduzir a carga tributária não somente dos dispositivos móveis M2M, sem intervenção humana, já em vigor, como também para esses mesmos dispositivos que exigem intervenção humana. O governo ainda não fixou data para editar medida sobre a regulamentação sobre IoT.

O próprio autor pediu e obteve o desarquivamento da matéria, que entrou para os arquivos da Casa, após o fim da última legislatura no final de 2018. O texto continua sob a relatoria do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Ele foi o responsável pelo parecer aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), ao final do ano passado. A matéria passará ainda em caráter conclusivo (sem precisar ir a plenário) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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