Claro e Anatel iniciam processo de arbitragem sobre contrato de telefonia fixa

As duas partes investigam se há desequilíbrios nos contratos de prestação do serviço de telefonia fixa.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acatou o pedido da Claro de abrir um processo de arbitragem para apurar desequilíbrios nos contratos de prestação do serviço de telefonia fixa (STFC), segundo publicação nesta segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União. O processo teve início na última sexta-feira, 6.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou a proposta de Termo de Compromisso Arbitral por unanimidade, levando em consideração parecer da Procuradoria Federal Especializada (PFE) sobre a solicitação da operadora.

Para a Claro, “faz-se necessária a revisão dos termos previstos no Capítulo XXXIII do Contrato de Concessão, para adaptar o compromisso arbitral às diretrizes atuais e práticas adotadas para procedimentos arbitrais envolvendo a Administração Pública”.

A PFE confirmou que o Contrato de Concessão está defasado e defendeu que as duas partes devem refletir sobre todos os pontos que devem ser aprimorados no contrato.

Em julho, a Anatel também assinou um acordo com a Telefônica (Vivo) em relação à concessão do STFC. Ainda falta o julgamento do processo da Oi, que entrou com pedido de arbitragem no começo do ano. As teles alegam desequilíbrio econômico em relação às concessões, que se tornaram insustentáveis ao longo do tempo. 

No entanto, a primeira análise da Anatel foi de que a agência não é responsável por assegurar a sustentabilidade do negócio quando existe um desinteresse dos usuários pelo serviço. Por isso as empresas entraram com solicitação do processo de arbitragem.