Claro: refarming do 450 MHz pode violar seu direito de uso da frequência

Segundo a operadora, a proposta de refarming da Anatel não pode reduzir o tempo do direito do uso do espectro adquirido em licitação, nem alterar sua utilização de caráter primário para secundário, sob o risco de ser indenizada.

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A Claro se mostrou contrária ao refarming na faixa de 450 MHz proposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo o portal Tele.síntese. Em sua contribuição na Consulta Pública nº 52, a empresa teria afirmado que a sugestão da Anatel pode representar uma expropriação do espectro, o que demandará indenização.

A Claro possui o direito de exploração de parte da faixa de 450 MHz desde o leilão de 2012 e, de acordo com a operadora, o refarming desrespeitaria a Lei Geral das Antenas, que garante às detentoras de licenças o direito de renovações sucessivas e automáticas.

A empresa entende que o remanejamento do espectro não pode reduzir o tempo do direito de uso de radiofrequência adquirido por ela por meio de licitação pública e nem alterar sua utilização em caráter primário para caráter secundário, sob o risco de ser indenizada.

Visão da Anatel

A Anatel justifica a mudança porque, segundo ela, a canalização do 450 MHz para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) e as condições de uso da faixa estão “defasadas em face da evolução do ecossistema International Mobile Telecommunications (IMT) e consolidação dos arranjos de frequências na Recomendação ITU-R M.1036-6, da União Internacional de Telecomunicações (UIT).”

Além disso, o uso da frequência pelas operadoras de SMP é “incipiente” no Brasil. “Os objetivos almejados para a faixa como instrumento para promover a conectividade nas regiões remotas ou rurais na época da licitação não se concretizaram.”

Entretanto, uma característica da banda permanece intacta: devido à posição no espectro, é possível implementar células do IMT com cobertura de até 30 km, “o que torna essa faixa muito interessante para desenvolvimento de redes IMT em áreas remotas ou rurais com custos menores quando comparados com aqueles estimados para as outras faixas atualmente existentes”.

Por isso, a alternativa escolhida pela agência foi a manutenção da destinação vigente e a atualização da canalização, de forma a garantir a flexibilidade de implementação de sistemas IMT na faixa, mantendo o duplex (7+7) do Bloco U sem redução e permitindo acesso a uma maior gama de equipamentos IMT de acordo com a recomendação da UIT.