Confira as regras do leilão 5G no Brasil

As empresas interessadas devem enviar suas propostas até 27 de outubro para a primeira sessão do leilão, que está marcada para o dia 4 de novembro. A Anatel também instituiu a Comissão Especial de Licitação.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou a versão final do edital do 5G nesta segunda-feira, 27, com todos os detalhes para as operadoras de telecomunicações elaborarem suas ofertas. As propostas devem ser entregues à Agência até o dia 27 de outubro, um prazo mais justo do que o habitual de 45 dias, segundo uma fonte consultada pela DPL News.

A licitação vai autorizar o uso das radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz para a tecnologia 5G por 20 anos – exceto na segunda rodada de 26 GHz, que é de 10 anos. Segundo a Anatel, as ofertas serão julgadas pelo critério do maior preço público para cada lote.

O leilão está avaliado em R$ 49,7 bilhões, sendo que apenas R$ 10,6 bilhões será pago aos cofres públicos. O restante deverá ser investido em compromissos de contrapartida pelas operadoras que vencerem a licitação.

As obrigações nacionais e regionais envolvem cobertura de estradas e localidades que não são atendidas; a construção de uma rede privativa do governo; uma rede de infovias da Amazônia, entre outras.

Comissão Especial

A Anatel também criou uma Comissão Especial de Licitação, que deverá conduzir os procedimentos relativos ao leilão, composta por sete membros: Abraão Balbino, presidente do grupo; Vinícius Oliveira Caram Guimarães, vice-presidente; Tawfic Awwad Júnior, secretário; Nilo Pasquali; Renato Sales Bizerra Aguiar; Felipe Roberto de Lima; e Priscila Honório Evangelista.

Confira os lotes licitados:

Faixa de 700 MHz

1ª rodada – Bloco de 10 + 10 nacional

Compromissos: rodovias federais e localidades sem 4G

2ª rodada (sobras) – 2 blocos de 5 + 5 regionais

Compromissos: rodovias federais e localidades sem 4G

Faixa de 3,5 GHz

1ª rodada – 4 blocos nacionais de 80 MHz; 8 blocos regionais de 80 MHz

Compromissos: 

  • atendimento com backhaul a localidades; 
  • instalação de Estações Rádio Base (ERBs) com tecnologia igual ou superior ao 5G; 
  • limpeza da banda C; 
  • implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e do projeto Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.

2ª rodada – Blocos de 20 MHz, caso algum bloco da primeira rodada não receba propostas

Faixa de 2,3 GHz

1ª rodada – Bloco de 50 MHz e bloco de 40 MHz regionais

Compromissos: cobrir 95% da área urbana dos municípios sem 4G.

Faixa de 26 GHz

1ª rodada – 10 blocos nacionais e 6 blocos regionais de 200 MHz

Compromissos: projeto de conectividade de escolas públicas de educação básica

2ª rodada – Até 10 blocos nacionais e 6 regionais de 200 MHz, caso não receba propostas na primeira rodada.