Congresso analisa veto de Bolsonaro a projeto de conectividade para estudantes e professores

Decisão do presidente sobre PL 3477/20 deve ser avaliada nesta semana. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional. Autor do projeto acredita na derrubada do veto.

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Apesar de o presidente brasileiro Jair Bolsonaro ter vetado totalmente o projeto de lei 3477/2020, que propõe comprar pacote de dados de celular e equipamentos para estudantes e professores da rede pública, sua posição pode ser revertida pelo Congresso Nacional ainda nesta semana, quando os parlamentares irão analisar o veto.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), autor da proposta, acredita que os parlamentares derrubarão o veto presidencial. “Os líderes estão demonstrando apoio. O governo está se movimentando para manter o veto, mas estou otimista”, disse.

A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, determina o repasse de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios que adotaram as modalidades de ensino remoto ou híbrido.

São R$ 3,5 bilhões de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para garantir conectividade aos alunos e professores da educação básica pública, com prioridade para os estudantes do ensino médio e fundamental.

O documento também indica doações da União para o enfrentamento da pandemia e o saldo de metas não cumpridas dos planos com concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado como fonte de recursos.

Para a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), uma das autoras da proposta, o PL garante o acesso à Internet e sua qualidade “para que professores e alunos, em especial da rede pública, possam ter apoio federal.”

Na justificativa do projeto, os autores afirmam que, devido a pandemia de Covid-19, o sistema de ensino está alternando atividades presenciais e remotas e que o acesso à Internet é uma barreira digital. “O custo dos planos de dados no sistema pré-pago é elevado e o volume de dados oferecido é insuficiente para a execução de tarefas estudantis e para o acompanhamento de aulas ou reuniões em tempo real, as “lives”. Sistemas de acesso à internet via Wi-Fi com tecnologia social existem, mas não há garantia de que dêem acesso às localidades em que os domicílios dos alunos se situam.”

Impasse

Após o veto do presidente, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi questionado pelos parlamentares sobre a decisão do governo federal. “Despejar dinheiro na ponta não é política pública. Não é só questão de dinheiro, se fosse, o ministro da Educação seria economista, e não educador”, afirmou o ministro.

Ele ainda justificou que o PL “não apresenta diagnóstico para atender de forma efetiva os grupos de estudantes e professores da educação básica, sem ao menos avaliar se o público alvo da política se encontra em regiões de acesso à rede celular. Essa política é própria da área urbana, e são mais de 100 mil alunos na área rural que seriam totalmente alienados da política”.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no final de 2019, 26,1% dos estudantes não utilizaram a Internet por considerar o serviço caro e 19,3% devido ao custo do equipamento eletrônico necessário para navegar na rede.

Se considerarmos apenas os estudantes da rede pública, 45,9% deles não usou a Internet por causa do preço e 11,4% devido à indisponibilidade do serviço nos locais que costumava frequentar.O Ministério da Educação foi uma das pastas com maiores cortes no orçamento deste ano, aprovado pelo presidente na última semana. A Educação teve o bloqueio de R$ 2,7 bilhões, de acordo com o levantamento da Instituição Fiscal Independente.

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