Congresso derruba veto de Bolsonaro e destina R$ 3,5 bi para conectar alunos de escolas públicas

A proposta determina o uso do Fust ou do saldo de metas não cumpridas dos planos com concessionárias do serviço telefônico fixo para conectar estudantes e professores da rede pública.

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O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3.477/20, que previa a compra de pacotes de dados de celular e de equipamentos para estudantes e professores da rede pública. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 1.

O objetivo da proposta é garantir o acesso à Internet de mais de 18 milhões de alunos e de 1,5 milhão de professores de escolas públicas que adotaram o ensino remoto ou híbrido devido à pandemia de Covid-19.

Os alunos devem pertencer a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou ser matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, serão abrangidos todos da educação básica.

O texto destina R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ou do saldo de metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo para estados, Distrito Federal e municípios.

O PL havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em fevereiro, e o presidente vetou o projeto integralmente em março sob a justificativa de que “a medida esbarra em entrave legal ao não apresentar estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, além de “aumentar a rigidez orçamentária”.