Convergencia Digital -Luís Osvaldo Grossmann
Sancionada a Lei 13.879/19, com a revisão do marco legal das telecomunicações, a Anatel já recoloca em movimento as normas acessórias ao processo de migração das concessões para autorizações, ponto central da nova legislação. Vão para sorteio de relator no Conselho Diretor uma proposta de regulamento da migração, além dos novos plano geral de outorgas e termo de autorização.
“Esse trabalho começou ainda quando a nova lei foi para sanção pela primeira vez, em 2016. O novo PGO e o termo de autorização único até já passaram por consulta pública. Além deles, agora sobe ao Conselho Diretor a proposta de regulamento da migração, que traz os princípios para os cálculos e a modelagem”, explica o superintendente de regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali.
