Conselho Superior de Cinema publica comitê que vai criar regulação de VoD

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Tele.síntese – Rafael Bucco

O Conselho Superior de Cinema publicou hoje, 20, os nomes das pessoas que farão parte de um grupo de trabalho encarregado de propor ao Congresso uma lei que regule os serviços de vídeo sob demanda. O texto deverá definir “a natureza dos serviços de comunicação audiovisual sob demanda”, as condições para a prestação a usuários no Brasil e as obrigações regulatórias e tributárias “dos agentes provedores”.

O grupo deverá entregar em 45 dias uma proposta preliminar, e o relatório final em 60 dias. O prazo poderá se estender por 120 dias.

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