Crise do Coronavírus: legislações estaduais, fiscalização e OTTs entram no radar da Anatel

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Teltime – Samuel Possebon

Duas questões críticas enfrentadas pelo setor de telecomunicações na crise do Coronavírus já estão sendo observadas pela Anatel. A primeira é em relação às obrigações regulatórias que as empresas precisam cumprir, especialmente na questão do atendimento e qualidade dos serviços, considerando as especificidades no momento atual.

O entendimento da agência, até o momento, é que as empresas mantenham todos os esforços para assegurar a prestação dos serviços dentro dos parâmetros previstos, mas obviamente todo o quadro de excepcionalidade do momento atual será considerado em eventuais medidas fiscalizatórias. Tanto é que este ponto foi levado pela própria Anatel à Casa Civil em reunião nesta sexta: a agência enfrenta dificuldades de manter ações e fiscalização dos serviços com segurança.

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