Decreto sobre colegiados gera incertezas na Anatel e MCTIC

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Teletime – Samuel Possebon

O dia foi de muito trabalho dentro do Ministério de Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações e da Anatel para entender os impactos do Decreto 9.759/2019 no funcionamento dos diferentes colegiados. O decreto, assinado pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro Onyx Lorenzoni na quinta, 11, caiu como uma bomba na administração pública ao extinguir automaticamente colegiados (conselhos, comitês, grupos, mesas, câmaras etc) da administração pública direta, autarquias e fundações.

No caso do MCTIC já é certo que vários órgãos serão extintos, como a Câmara de IoT ou o Comitê da Área de Tecnologia da Informação. Persiste, contudo, uma grande dúvida sobre o Comitê Gestor da Internet, que apesar de claramente não ser da administração pública direta nem autarquia, foi implantado por decreto e tem seus membros indicados pelo Executivo. O Decreto 9.759/2019 diz que serão extintos os colegiados criados por decreto e que não estejam claramente definidos em lei (função e composição). O CGI.br é um caso atípico dentro da administração, e o decreto não trata de nenhuma exceção. O CGI.br ensaiou se posicionar, alegando não ser afetado pelo decreto, mas fontes do MCTIC, que coordena o Comitê, indicaram que seria necessário ainda um estudo mais aprofundado antes de um posicionamento.

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http://teletime.com.br/12/04/2019/decreto-sobre-colegiados-gera-incertezas-na-anatel-e-mctic/?fbclid=IwAR3LOSR4sHUafTJ4igIWIPhTP8GGq3B9upY1F9e4ezsPwMfMAZi19OwANm0

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