Desoneração de empresas TIC até 2026 avança na Câmara

O projeto substitui o imposto sobre a folha de pagamentos de 20% por uma alíquota de 4,5% sobre a receita bruta, no caso de empresas TIC.

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As empresas de Tecnologia da Informação (TI) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) estão mais próximas de conseguirem a prorrogação da desoneração de suas folhas de pagamentos. 

Nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.541/21, que mantém a isenção de impostos sobre o pagamento dos funcionários até dezembro de 2026.

O PL altera a Lei nº 12.546/2011 e determina que 17 setores da economia poderão substituir os tributos sobre as remunerações por uma taxa sobre a receita bruta. Além disso, o texto também prorroga, até 31 de dezembro de 2026, o adicional de um ponto percentual à alíquota da contribuição sobre bens importados (Confins-Importação).

A medida cai sobre os setores de TI, TIC, calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Voto do relator

A comissão seguiu o relator do processo, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). De acordo com ele, “a extinção da desoneração da folha representaria obstáculo à manutenção e à geração de empregos, pois agravaria custos de contração para os importantes setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção.”

Goergen acrescentou que a pandemia de Covid-19 trouxe incertezas sobre a recuperação econômica no curto prazo, por isso não é oportuno retirar os estímulos fiscais que já existem.

A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) defende a aprovação da matéria. Segundo a entidade, o setor agregou 143 mil postos de trabalho formais desde 2011 e, mantendo a desoneração até 2026, a projeção é que sejam criados mais 303 mil empregos. 

No caso das empresas TIC, o imposto passa de 20% sobre o valor das remunerações de cada funcionário para um tributo de 4,5% sobre a receita bruta.

A Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Redes de Telecom e Informática (Feninfra) concorda que o projeto é fundamental para manter milhares de postos de trabalho – aproximadamente 500 mil – e evitar o agravamento da taxa de desemprego no Brasil.

O PL 2.541/21 tramita na Câmara em caráter conclusivo, o que significa que, caso também seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o texto seguirá para o Senado, sem a necessidade de deliberação no plenário.