Desoneração de IoT e liberação do Fust para Internet estão na pauta de votação do Senado

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Teletime – Marcos Urupá

O plenário virtual do Senado Federal poderá votar na próxima quinta-feira, 19, dois projetos importantes para o setor de telecomunicações. Um é o PL 172/2020, que prevê o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliação do acesso à Internet no País. O outro é o PL 6.549/2020, que isenta tributação de Fistel, Condecine e CFRP para dispositivos de IoT (Internet das Coisas) e M2M (maquina a maquina).

PL 172/2020

PL 172/2020 prevê o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para reduzir as desigualdades regionais ao prover conexão de banda larga em todos as escolas brasileiras, além de criar um Conselho Gestor do Fundo. O texto, de autoria do senador Aloizio Mercadante, já foi apreciado pela Câmara, mas como sofreu alterações, retornou para o Senado, onde aguarda a última votação.

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