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A juíza em exercício da 7ª Vara Comercial do Rio de Janeiro, Fabelisa Gomes Leal, confirmou a realização da Assembleia de Credores da Oi para o dia 08 de setembro. A magistrada também negou provimento aos pedidos de embargo para a participação dos bancos Santander e o Banco do Nordeste (BNB) no processo de mediação, porque o plano de Mediação coloca como credores relevantes e aptos aqueles com créditos acima de R$ 500 milhões. Mas ambos estão autorizados a negociar o crédito diretamente com a Oi.

Em seu despacho, a juíza Fabelisa Leal mostra que a mediação desencadeada a partir das manifestações do Banco Itaú Unibanco S.A, CEF e Banco do Brasil S.A., foi incialmente autorizada apenas para ser realizada com essas instituições, e em seguida estendida aos credores relevantes. Contudo, verificou-se que era preciso parametrizar um patamar mínimo financeiro para definir o ingresso no procedimento de mediação como “credor relevante”, pois inviável seria mediar, em tão curto espaço de tempo – visto a proximidade da nova AGC – com uma quantidade de credores indefinida, já que se tratava de termo em aberto, quando restou definida tal conceituação nos termos do Plano de mediação homologado.

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