Edital 5G: Anatel refaz cálculos da faixa de 3,5 GHz; veja novo valor

A área técnica da Anatel finalizou seu parecer com as atualizações exigidas ou recomendadas pelo TCU. O conselheiro Emmanoel Campelo será o novo relator do edital 5G.

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A área técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) finalizou e divulgou, nesta semana, a reformulação de diversos pontos do edital do 5G, seguindo as determinações e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A agência também sorteou o novo relator do documento, o conselheiro Emmanoel Campelo.

Uma das determinações foi quanto à revisão do cálculo da quantidade de Estações Rádio Base (ERBs) estimadas para cobertura da área urbana na faixa da 3,5 GHz, o que alterou o valor da banda.

Para a primeira precificação, foram utilizados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010, o que, segundo a área técnica da Anatel, resultou em “distorções em relação às áreas urbanizadas de alguns municípios”. Já a revisão foi feita com dados do IBGE de 2020.

Como resultado, o valor da faixa de 3,5 GHz passou de R$ 5,71 bilhões para R$ 6,04 bilhões, tanto para os blocos nacionais quanto para o bloco regional. Somando os valores de todos os blocos, o preço total da faixa passa a ser de, aproximadamente, R$ 30,2 bilhões.

A área técnica compensou o aumento do preço com os compromissos, de modo que o preço mínimo caiu. Considerando todos os blocos da faixa de 3,5 GHz, o preço mínimo total foi de R$ 1,318 bilhão.

“Em face de tal atualização e considerando a premissa de que 90% do valor da faixa deverá se dar na forma de compromissos, identificou-se a necessidade de promover ajuste ao item 7.6 da Minuta do Edital, no sentido de prever a instalação de quantitativos de ERBs diferentes para municípios com população abaixo de trinta mil habitantes. Em outras palavras, ampliou-se o volume de compromissos com o fito de compensar o incremento do valor econômico das faixas”, diz o parecer.

Faixa de 26 GHz

A área técnica também acatou a determinação do TCU quanto utilizar “o mesmo tipo de taxa de conversão do dólar para as moedas locais no estudo de precificação da faixa de frequência de 26 GHz, a exemplo das estimativas de paridade de poder de compra (PPC) divulgadas pelo FMI e da taxa de câmbio de mercado”. Mas o novo valor não foi anunciado.

Conectividade nas escolas

A recomendação do TCU de utilizar os recursos da faixa de 26 GHz para compromissos de conectar as escolas públicas da rede básica foi atendida, como o ministro Fábio Faria já havia adiantado.

Segundo o parecer técnico, ficou estabelecido que os vencedores da faixa de 26 GHz não serão responsáveis por conectar as escolas públicas da rede básica, mas deverão aportar o montante necessário para a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), que realizará as obras.

Quanto à utilização dos recursos de obrigações de fazer, no caso de as empresas vencedoras não cumprirem os compromissos, os técnicos da Anatel afirmaram que essa determinação não exige alteração na minuta do edital. Trata-se de “comando a ser observado pela Agência quando do julgamento de eventuais processos administrativos sancionadores em decorrência de descumprimento de obrigações editalícias.”

Antecipação do uso da faixa de 3,5 GHz

O TCU também recomendou avaliar a oportunidade de rediscutir a inclusão no edital de mecanismos que possibilitem a antecipação do uso da faixa de 3,5 GHz.

Esse tema já foi debatido pelo Conselho Diretor da Anatel. Na época, foi decidido que a antecipação da ativação do sinal do 5G em áreas determinadas impõe um custo “que não pode ser desconsiderado”. Isso porque a ativação do 3,5 GHz vai interferir em todas as TVs abertas transmitidas por satélite que estiverem na área de cobertura, gerando um número de afetados maior do que o universo do Cadastro Único.

“A antecipação não deveria representar acréscimo em relação à proposta original para a banda Ku. Adicionalmente, a proposta geraria alta complexidade de organização e priorização dos inúmeros estudos de viabilidade técnica a serem realizados em atendimento ao interesse de cada proponente vencedor de lotes do 3,5 GHz, fazendo incidir na EAF todo o custo de realização desses estudos.”

Como o debate foi suscitado mais uma vez pelo TCU, a área técnica da Anatel recomendou ao Conselho Diretor reavaliar a questão, tendo em vista os benefícios que seriam adiantados.