Edital do 5G: Anatel diz que precificação segue modelos internacionais e evita lotes vazios

A área técnica e o ministro Aroldo Cedraz, ambos do TCU, questionaram a modelagem utilizada pela Anatel para calcular o preço das faixas de radiofrequências para o 5G.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu não esperar a nova votação do Tribunal de Contas da União (TCU) do edital do 5G na próxima quarta-feira, 25, para se manifestar sobre alguns pontos questionados pela área técnica do tribunal.

Nesta segunda-feira, 23, a agência se defendeu dos comentários dos técnicos quanto à metodologia utilizada para a precificação das faixas de radiofrequências e ao risco de dano ao erário, explicando que a modelagem utiliza como base as empresas entrantes no mercado.

Críticas

Uma questão apontada pelo TCU e reiterada pelo ministro Aroldo Cedraz, que pediu vista do processo e fez adiar a aprovação do edital, é que o modelo de precificação definido pela Anatel colocou apenas 60 cidades do Brasil como economicamente atrativas, deixando de fora capitais como Brasília, Salvador e São Luís.

O TCU interpretou que a instalação de boa parte da infraestrutura necessária para operar nesses lugares será custeada com recursos públicos da União, avaliados em R$ 18,4 bilhões nos lotes nacionais e R$ 7 bilhões nos lotes regionais.

Defesa da Anatel

A agência explicou, em nota pública, que os planos de negócios elaborados para o cálculo do preço das faixas de radiofrequência sempre consideram uma empresa totalmente entrante no mercado, que deveria construir sua rede do zero, sem considerar infraestruturas prévias. Por isso, os investimentos são mais desafiadores para elas do que para as empresas que já atuam no país.

“A Agência não está chegando à conclusão de que a operação móvel é inviável em grandes cidades brasileiras, mas que empresas entrantes encontrarão maiores desafios para operar nessas cidades, dadas as premissas assumidas”, diz a nota.

A Anatel defende que esse método pretende habilitar a participação do maior número de competidores no leilão e que os valores encontrados estão de acordo com os preços verificados em outros países. “Assim, qualquer especulação acerca de dano ao erário, nessa perspectiva, se fundamenta em mero palpite não fundamentado ou desconhecimento do assunto”, diz a nota.

Em 2014, na primeira licitação da faixa de 700 MHz, a agência chegou a cogitar um modelo de precificação que levasse em conta o contexto de uma operadora já estabelecida. “No entanto, essa possibilidade foi rechaçada pelo próprio TCU (ver Acórdão Plenário 2301/2014)”, lembrou a Anatel.

Além disso, uma eventual supervaloração do espectro é um risco de “gerar lotes vazios, sem comprador, ou elevar os preços praticados pelas empresas no mercado, afastando os ganhos advindos da massificação da conectividade na sociedade brasileira.”

Por fim, a agência afirmou que as premissas utilizadas na precificação do edital do 5G têm o aval da União Internacional de Telecomunicações e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que avaliou positivamente a gestão de espectro realizada pela Anatel em 2020.