Emissoras brasileiras poderão ter multiprogramação até 2022

O governo ampliou o recurso para emissoras educativas e comerciais por mais um ano

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O governo federal estendeu o uso de multiprogramação para as emissoras educativas e comerciais brasileiras por mais 12 meses, até abril de 2022. O novo decreto mantém a medida criada no ano passado, que dá o direito temporário a canais transmitirem conteúdo destinado a atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações e cidadania.

A multiprogramação é um recurso da TV digital que permite a transmissão de até quatro atrações diferentes de forma simultânea por um canal. Antes do decreto, somente entidades públicas, como as TVs Câmara, Senado, Brasil e Justiça podiam usar o recurso.

De acordo com Fábio Faria, ministro das Comunicações, a ação proporciona maior variedade de programação, privilegiando o conteúdo educativo. “Isso é muito importante no período em que estamos vivendo, com as crianças em aulas remotas. Nesse período, para muitas famílias a TV está sendo a única maneira de apoiar o desenvolvimento escolar das crianças, e essa medida vem para apoiar a televisão a cumprir esse papel. Além disso, em paralelo, temos avançado em diversas ações de telecomunicações como o Wi-Fi Brasil para garantir mais informação à população”, afirmou o ministro.

Após solicitação e elaboração de convênio, emissoras podem usar a multiprogramação. No final do prazo, todos os contratos serão rescindidos.

Sintonia

O decreto ainda reabre o prazo para que 96 emissoras de rádio AM peçam a migração para FM. Além disso, as transmissoras AM que operam em onda média (OM) em caráter local podem pedir o reenquadramento dos serviços para o caráter regional.

Essas mudanças serão necessárias porque a operação local deixará de existir em 31 de dezembro de 2023.

“A reabertura do prazo para a migração das rádios AM para o FM faz parte de um projeto amplo do ministério em dar atenção a esse meio, que ocupa um lugar importante na sociedade brasileira”, disse Maximiliano Martinhão, secretário de Radiodifusão. Ele acrescentou que o rádio é uma fonte de informação e entretenimento para 78% da população. “Com essa medida, nós vamos possibilitar maior qualidade de som e variedade de conteúdo aos ouvintes”, concluiu.

O serviço de radiodifusão de caráter local atende apenas uma pequena cidade, vila ou povoado. No caráter regional, as emissoras têm uma área de cobertura maior, para atender mais de um local. Com isso, a potência é maior e é capaz de cobrir maiores distâncias, esclareceu o Ministério das Comunicações.

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