Entidades pedem interrupção de sistema de reconhecimento facial da Polícia Federal

O grupo está preocupado com a possibilidade de compartilhamento de informações e o viés racial na identificação facial.

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A Coalizão Direitos na Rede, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras dez entidades enviaram um ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) pedindo medidas contra o novo sistema biométrico da Polícia Federal (PF), incluindo sua interrupção.

No começo de julho, a PF anunciou a compra e a implementação da Solução Automatizada de Identificação Biométrica (ABIS), que possibilitará a identificação de pessoas pela coleta, armazenamento e cruzamento de dados de impressão digital e reconhecimento facial.

Segundo a polícia, o sistema deve armazenar, em dois anos, informações de 50,2 milhões de pessoas, com possibilidade para expansão que suportará dados de até 200 milhões.

Preocupações

No documento enviado à ANPD, as entidades se mostraram preocupadas com a possibilidade de compartilhamento de informações sem “as salvaguardas necessárias para os titulares em atividades de tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública”.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afirma, no artigo 4, que a legislação não se aplica ao tratamento de informações pessoais realizado para fins de “segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais”. No entanto, a LGPD também diz que esse tratamento será regido por uma lei específica, que ainda não foi formulada.

Outra preocupação das entidades diz respeito ao viés racial do uso de reconhecimento biométrico. O texto menciona uma pesquisa da Rede Observatórios de Segurança, de 2019, que mostrou que, em um ano de uso da tecnologia na área de segurança pública, 90,5% das pessoas presas por meio deste sistema eram negras. 

“Num país com racismo e colonialidade como cerne, este é um problema que não pode ser ignorado”, diz o documento.

Medidas

A LGPD também determina que a autoridade nacional emitirá “opiniões técnicas ou recomendações” sobre a utilização de informações para fins de segurança pública e “deverá solicitar aos responsáveis relatórios de impacto à proteção de dados pessoais”.

Esse é justamente um dos pedidos das entidades: que a ANPD solicite ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um relatório de impacto da utilização do sistema e o torne público, além de interromper as operações da ABIS.

O grupo também pede a avaliação das “condições de licitude da ABIS”, considerando as informações coletadas originalmente para fins diversos; as condições de interoperabilidade dos dados e quais serão os agentes que terão acesso a eles; e as medidas de redução de riscos a liberdades fundamentais, como acesso de informações biométricas por órgãos de inteligência sem processo e fundamentação.