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Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann

Pautada para esta terça, 18/8, a votação do projeto de conversão em lei da Medida Provisória 959/20 foi retirada de pauta à pedido da liderança do governo. O prazo vai ficando apertado. A MP só vale até 26/8. 

Com o interesse manifesto de Jair Bolsonaro em adiar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18), o movimento sinaliza que o governo não tem, ao menos por enquanto, os votos para manter o texto original da proposta. 

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