Governo envia para Congresso marco legal das startups

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Teletime – Marcos Urupá

Os ministros da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações enviaram nesta semana o marco legal das startups. O Projeto de Lei Complementar 249/2020 institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador e cria regras de contratação dessas iniciativas inovadoras pelo poder público. O texto está na Câmara dos Deputados.

A proposta do governo é fomentar esse ambiente de negócios; aumentar a oferta de capital para investimento em startups; e disciplinar a licitação e contratação de soluções inovadoras pela administração pública.

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